WebJul 6, 2016 · A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é ... Em artigo publicado sob o título “ICMS X ISS sobra a industrialização por encomenda”, de autoria de Tulio Zucca, publicado no Jus Brasil, o ... A gravação de software em mídia é operação de industrialização ... WebFeb 19, 2024 · Por maioria, alterou a jurisprudência de mais de duas décadas e decidiu que incide ISS sobre softwares. O entendimento vale tanto para o produto “de prateleira”, …
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WebA resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2024 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2024, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2024. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN! Tal determinação segue então em … WebApr 13, 2024 · Software Epson TM-T88VII Utility e EpsonNet Config. Baixe agora o Epson TM-T88VII Utility para gerenciamento e configuração da impressora TM-T88VII e tenha acesso também ao software de configuração de rede o EpsonNet Config. Mantenha sua impressora atualizada e faça as configurações de forma correta, fácil e eficiente. china baby nippler pacifier price
O Despacho Aduaneiro de Importação de “Software ... - Rota46
WebDec 14, 2024 · Conforme o Parecer Normativo nº 273/2015, nas operações de softwares podemos distinguir a diferença entre a incidência do ICMS e do ISS, sendo que o … WebApr 14, 2024 · De acordo com este critério, então, se a atividade estiver prevista na lista da LC 116/03, estará sujeita à incidência do ISS e não do ICMS. Isso se aplicaria ao licenciamento ou cessão de uso de software, tanto na hipótese de ser padronizado, quanto quando for por encomenda, e independentemente da forma pela qual seja feita sua ... WebThis discussion, which had been dormant for many years, recently surfaced with the publication of several legal instruments, among them, the ICMS Agreement 106 of the … graeter\u0027s dairy free